Nesta segunda-feira, 13.02, terá inicio o julgamento do autor do crime de cárcere privado mais longo da história do pais. Foram mais de 100 horas que Lindemberg Fernandes Alves, na época com 22 anos, manteve em cárcere privado por mais de 33 horas, as jovens Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, e sua amiga Mayara. Durante esse período, ele teria cometido vários crimes: homicídio qualificado, tentativa de homicídio, disparo de arma de fogo, além do cárcere privado já mencionado. “Se condenado, sua pena pode superar 50 anos de prisão”, comenta Leonardo Pantaleão, advogado criminalista e professor de Processo Penal e Direito Penal no Complexo Educacional Damásio de Jesus, e completa: “a partir daí muitas dúvidas surgem, como por exemplo o fato de que se ninguém pode ficar preso mais que 30 anos, qual a razão ou utilidade de uma condenação que ultrapasse esse período? Trata-se de um julgamento no qual a defesa enfrentará grandes dificuldades para alcançar seus objetivos, até em razão da grande comoção que envolveu o crime na ocasião”, diz Pantaleão. Em casos dessa natureza, a sociedade costuma ser influenciada pela imprensa e nao se predispõe a um julgamento naturalmente imparcial. A tendência é de uma condenação severa. O julgamento deverá durar de 2 a 3 dias, especialmente pelo número de testemunhas que foram arroladas, ou seja, 19 no total. Para Pantaleão, o sistema do júri brasileiro esta longe do ideal, uma vez que são integrantes do conselho de sentença pessoas que não possuem, na maior parte dos casos, qualquer conhecimento técnico sobre regras jurídicas, o que faz com que, muitas vezes, o Direito convalide decisões que partem de uma premissa antijurídica.
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