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sábado, 30 de julho de 2011

Mudança de plano de saúde não tem carência

A partir desta quinta-feira (28/7), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O prazo terminou na quarta-feira (27/7). A informação é da Agência Brasil.

Quem se beneficia são os clientes de planos de saúde por adesão — aqueles contratados por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações. Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para aproveitar a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato, para fazer a mudança, e não mais dois meses, como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para quem tem plano de saúde sob intervenção da agência ou em processo de falência, e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato, nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Fonte: www.conjur.com.br

segunda-feira, 11 de julho de 2011

segunda-feira, 4 de julho de 2011

®Universo Virtu@l: Guernica

®Universo Virtu@l: Guernica: "“Guernica” (1937), de Pablo Picasso Guernica – a trágica e clássica obra do pintor cubista Pablo Picasso – nasceu das impressões causadas n..."

domingo, 12 de junho de 2011

terça-feira, 15 de março de 2011

Greenpeace pede suspensão de Angra III | Greenpeace Brasil

Greenpeace pede suspensão de Angra III | Greenpeace Brasil

Greenpeace pede suspensão de Angra III

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Notícia - 15 - mar - 2011
Após declaração do presidente da CNEN, Greenpeace pede à Procuradoria do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) a suspensão da construção da nova usina

Ativistas do Greenpeace protestam em Angra dos Reis

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo concedida ontem, o presidente da Comissão Nacional de Energia Atômica, Odair Gonçalves, comentou o vazamento radioativo de Fukushima e afirmou que o governo reverá as normas de licenciamento das usinas nucleares no Brasil. “Vai haver agora uma análise profunda da avaliação desse risco. Isso será divulgado para o mundo inteiro e, na medida do possível, será preciso retificar as normas de licenciamento que vão levar em conta esse acidente. Nos reatores que estão operando, haverá medidas para evitar o superaquecimento”, disse.

Diante da declaração de Odair, o Greenpeace Brasil decidiu pedir à Justiça a suspensão da licença de operação concedida à terceira fase da planta de Angra III em 2010, até que essas novas normas de licenciamento sejam fixadas, protegendo a vida e a integridade física dos habitantes de Angra dos Reis e de todo o estado do Rio de Janeiro.

Leia abaixo o documento enviado ao Procurador do Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) Fernando Lavieri.

“Como já é de amplo conhecimento público, o recente acidente ocorrido em usinas nucleares no Japão, com o vazamento de material radioativo, causou graves problemas sociais, ambientais e econômicos, dentre eles a evacuação de 210 mil pessoas e prejuízos estimados em U$171 bilhões.

Esta catástrofe despertou em diferentes países do mundo o debate sobre a necessidade de uma ampla revisão dos procedimentos de segurança para a construção e o funcionamento de instalações nucleares.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Gonçalves, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (página A 11, edição do dia 14/3/2011) disse que “vai haver agora uma análise profunda da avaliação desse risco. Isso será divulgado para o mundo inteiro e, na medida do possível, será preciso retificar as normas de licenciamento que vão levar em conta esse acidente. Nos reatores que estão operando, haverá medidas para evitar o superaquecimento”.

Devido à clara necessidade de se revisar as regras de licenciamento para construção, instalação e operacionalização de instalações nucleares, solicitamos a adoção de medidas administrativas e jurídicas para suspender a licença de operação concedida à terceira fase da Usina Termonuclear de Angra (Angra III) em 2010, até que essas novas normas de licenciamento sejam fixadas, protegendo a vida e a integridade física dos habitantes de Angra dos Reis e de todo o estado do Rio de Janeiro.

Em relação às usinas de Angra I e II, já em funcionamento, pedimos que o seu funcionamento seja completamente adaptado às normas de licenciamento e funcionamento que serão revisadas, incluindo o seu Plano de Segurança de Acidentes Nucleares, que só prevê a evacuação de pessoas em um raio de até 5Km, contrariando o que se faz na maioria dos países, a exemplo do Japão, onde a área de exclusão é de 20Km.”