Quando direito e justiça não se encontram: o dilema do futebol brasileiro

Antonio Carlos Vaz (Cacau) (Doutor em Ciências Sociais, Professor da Unicid, Unianchieta, Faculdade das Américas e FAAT).

A discussão mais importante e que tem tomado a imprensa esportiva brasileira e as diversas redes sociais tem sido a nova crise jurídica do campeonato brasileiro da séria A. É sabido por todos que o resultado até a 38ª rodada, ou seja, a última, apontava o rebaixamento de Fluminense, Vasco, Ponte Preta e Náutico. Entretanto, com o imbróglio envolvendo o jogador Héverton da Portuguesa, que entrou faltando aproximadamente 15 minutos para o final da partida contra o Grêmio. É importante para o estudo deste caso, salientar que este jogo não representava nenhum risco ao time lusitano, que já havia se assegurado sem risco na série A de 2014, era, na prática, um amistoso. Todavia, na reunião do STJD (Superior Tribunal da Justiça Desportiva), ocorrida na sexta-feira à noite que antecedeu a tal rodada, para o julgamento de vários jogadores, entre eles o do referido jogador da Lusa, o mesmo foi suspenso por duas partidas, e como já havia cumprido uma partida, deveria ficar fora da última rodada. O regulamento diz que o clube que utilizar um jogador de forma irregular perderá os pontos que havia conquistado na partida em questão e mais três como punição. O julgamento em primeira instância realizado pelo STJD confirmou, por unanimidade, por 5 votos a zero, a perda dos pontos pela Portuguesa, e, consequentemente, o seu rebaixamento, e, ao mesmo, livrou a equipe do Fluminense do rebaixamento. Como questão fundamental para tal julgamento, chamo a atenção, não para a letra morta da lei, mas sim para a realidade que a gerou, ou seja, para as condicionantes que a fizeram existir. Toda lei tem como motivação coibir uma determinada situação, ou punir quem não se comporta de uma maneira desejável pela sociedade. Assim, o dolo, quer dizer, a intenção que deu origem ao fato, é de fundamental importância para a Justiça, mas não necessariamente para o Direito. Para que se obtenham vitórias no campo jurídico, portanto, no campo da vida prática, na aplicação das leis, independentemente da justiça, ou mesmo contrariamente à justiça, é preciso buscar a letra morta da lei, descontextualizá-la, e empregá-la de forma arbitrária como se o simples fato pudesse ser caracterizado como delito, crime ou irregularidade, que é o nosso caso. Lembremos que alguém que faça mal a outro sem querer não recebe o mesmo tratamento da justiça do que aquele que o fez com a intenção de fazê-lo. Assim, o dolo, deve ser levado em conta neste julgamento, sob pena de vermos mais uma vez a injustiça prevalecer diante da justiça. E é sempre nessa brecha, entre o contexto, que é fundamental para a justiça, e a letra morta, que o inescrupuloso e mau caráter navega e por vezes triunfa.